Secretariado Jurídico

ABRAPA

  • Rio de Janeiro - RJ
  • R$ 4.000-5.200 por mês
  • Permanente
  • Período integral
  • Há 2 mêses
Você deve preencher pelo menos um dos campos acima para poder buscar vagas.Secretariado JurídicoEste selo indica que a empresa foi verificada pelo Infojobs. . " title="Este selo indica que a empresa foi verificada pelo Infojobs. . ">Rio de Janeiro - RJ, km de você.R$ 4.000,00 a R$ 5.200,00 (Bruto mensal)Híbrido18 junProcuramos um secretário jurídico institucional que tenha o objetivo atuar como elo estratégico entre a coordenação e os trâmites legais, assessorando tecnicamente todas as ações institucionais em suas dimensões jurídicas, contratuais, regulatórias e de proteção de direitos. Garantir conformidade com a legislação vigente e fornecer suporte jurídico completo aos projetos sociais, educacionais, científicos e culturais da associação, incluindo certificações nacionais e internacionais para captação de apoio, recursos e parcerias. Funções: Atuação Jurídico-Institucional Redação e gestão de contratos, convênios e parcerias institucionais. Apoio à formalização de projetos, cursos, eventos e editais. Garantia de conformidade jurídica com o MROSC. Articulação com setores internos e suporte à cientista-chefe. Representação jurídica em reuniões e negociações. Organização e digitalização do acervo documental jurídico. Monitoramento da proteção de dados conforme a LGPD. Regularização Institucional no Brasil Atualização de estatuto e registro de atas em cartório. Regularização do CNPJ junto à Receita Federal. Obtenção de CEBAS, título de OSCIP e certidões negativas. Habilitação em conselhos e plataformas públicas (CMDCA, Plataforma +Brasil). Escrituração contábil e auditoria de balanço. Captação e Certificações Internacionais Tradução juramentada de documentos legais. Registro e tradução oficial do CNPJ e objeto social. Cadastro em plataformas internacionais (GlobalGiving, CAF America, UN Partner Portal, etc.). Obtenção de certificações e registros internacionais (Selo Doar A+, DUNS, SAM). Comunicação e Identidade Internacional Elaboração de portfólio institucional bilíngue. Redação de cartas e propostas de parceria internacional. Atualização de relatórios com impacto social em inglês. Planejamento de captação internacional e presença digital. Criação de site bilíngue, perfis institucionais e materiais para investidores. Parcerias Estratégicas e Financiamento Internacional Formalização de cooperação com universidades e fundações. Participação em editais de organismos internacionais (UNESCO, OEA, ONU). Criação de mecanismos jurídicos de captação internacional. Implantação de estrutura de governança e políticas de compliance. Propriedade Intelectual Jogos Inteligentes Registro de marcas, patentes e direitos autorais junto ao INPI. Controle de prazos, taxas e interlocução com escritórios de PI. Organização de documentação para defesa de autoria. Apoio à proteção de jogos físicos e digitais. Perfil Desejável Graduação em Direito (com registro na OAB preferencial). Experiência em assessoria jurídica em associações ou OSCs. Conhecimento em legislação educacional, cultural e científica. Familiaridade com trâmites jurídicos e certificações internacionais. Domínio de ferramentas digitais de gestão jurídica. Habilidades Esperadas Rigor técnico e clareza na redação jurídica. Organização documental e atenção a prazos legais.Número de vagas: 1Tipo de contrato e Jornada: Prestador de Serviços (PJ) - Período IntegralÁrea Profissional: Assistente em Educação, Ensino, Idiomas - Educação EspecialExigências
  • Escolaridade Mínima: Ensino Superior
Valorizado
  • Experiência desejada: Entre 5 e 10 anos
  • Inglês (Intermediário), Português (Nativo)
  • Aplicações de Escritório: Microsoft Word, Microsoft PowerPoint, Microsoft Excel
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