Especialista Fiscal - Incentivos Fiscais
- Campinas - SP
- Permanente
- Meio período
- Realização de análises e estudos relacionados às atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no setor da indústria automotiva.
- Elaboração de estudos técnicos e econômicos para embasar a solicitação e concessão de incentivos fiscais, bem como para a defesa junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), quando aplicável.
- Avaliação dos incentivos fiscais à inovação tecnológica, no contexto da Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005), MOVER / Rota 2030, PADIS, além de incentivos regionais e estaduais de ICMS.
- Desenvolvimento de procedimentos operacionais e rotinas voltadas à gestão de incentivos fiscais relacionados a P&D, expansão ou modernização de unidades fabris, bem como de outros tributos utilizados pelo grupo.
- Entrega e análise de obrigações acessórias fiscais e financeiras vinculadas aos incentivos, com suporte técnico na solicitação de benefícios e no cumprimento das exigências legais.
- Monitoramento e controle dos requisitos e obrigações decorrentes dos incentivos fiscais, com foco na melhoria contínua dos processos.
- Avaliação e classificação de projetos de P&D quanto à sua elegibilidade para incentivos fiscais.
- Elaboração de pareceres técnicos sobre atividades e projetos que se enquadrem nos benefícios da Lei do Bem ou do programa MOVER.
- Acompanhamento da execução dos projetos de P&D, assegurando o cumprimento dos requisitos legais estabelecidos pela legislação vigente.
- Apoio na criação e implementação de procedimentos internos específicos para o departamento de P&D.
- Suporte na identificação, coleta e organização de dados e despesas relacionadas a projetos de P&D, com foco na comprovação para fins de incentivos fiscais.
- Definição de critérios e padrões de qualidade para garantir a segurança e o controle dos dados utilizados na apuração dos incentivos.
- Monitoramento e divulgação do nível de conformidade com os limites e requisitos obrigatórios para obtenção dos incentivos fiscais.
- Participação em processos de troubleshooting e investigação de falhas ocorridas durante a produção ou em campo, com coleta de dados e despesas associadas aos projetos de P&D.
- Comunicação periódica à diretoria e demais partes interessadas sobre os requisitos legais e o status de conformidade com as políticas de incentivos fiscais.
- Formação superior completa em Engenharia, Economia, Contabilidade ou Direito.
- Inglês avançado.
- Experiência prévia com apuração e controle de incentivos fiscais estaduais e federais.