ANALISTA JURIDICO JUNIOR

• Auxiliar na redação, revisão e análise de contratos de PPP, com foco em cláusulas específicas, como garantias, responsabilidades e obrigações das partes.
• Contribuir para a elaboração de aditivos contratuais e outros documentos legais relacionados às parcerias.
• Realizar pesquisas sobre a legislação e regulamentação de PPPs, como a Lei nº 11.079/2004, que regula as parcerias público-privadas no Brasil.
• Acompanhar mudanças legislativas que possam impactar os projetos e as parcerias.
• Identificar, analisar e documentar os riscos legais envolvidos nos projetos de PPP.
• Colaborar com a equipe jurídica na mitigação desses riscos, propondo ajustes nas cláusulas contratuais ou estratégias legais para proteger a empresa ou a entidade pública.
• Prestar suporte jurídico durante os processos de licitação para a seleção de parceiros privados, garantindo que todas as etapas estejam em conformidade com a Lei de Licitações e a legislação aplicável.
• Auxiliar na análise de editais de licitação, garantindo que os requisitos legais sejam atendidos.
• Apoiar na fiscalização e monitoramento do cumprimento das cláusulas contratuais durante a execução dos projetos de PPP.
• Prestar suporte jurídico na resolução de problemas durante a execução, como inadimplemento ou descumprimento de condições acordadas.
• Auxiliar na elaboração de pareceres jurídicos sobre questões específicas de PPP, oferecendo análises legais e recomendações para ações a serem tomadas pela empresa ou órgão público.
• Organizar e arquivar documentos legais relacionados aos contratos de PPP, incluindo pareceres, minutas, relatórios e outros documentos importantes.
• Garantir que toda a documentação esteja devidamente registrada e acessível para as partes interessadas.

• Ensino superior completo ou em andamento em Direito, Direito Administrativo, Direito Público, Direito Empresarial, Direito Contratual.

• Excel em nível intermediário, com habilidade para análise de dados e elaboração de relatórios gerenciais;
• Forte capacidade analítica e pensamento crítico;
• Raciocínio jurídico apurado, com habilidade para interpretar e aplicar legislações, regulamentos e contratos, especialmente no contexto de PPPs;
• Atenção aos detalhes, garantindo precisão na análise de documentos e conformidade com a legislação vigente;
• Boa comunicação interpessoal, com capacidade de expressar ideias de forma clara, objetiva e assertiva, tanto na escrita quanto na comunicação verbal;
• Organização e gestão do tempo, com habilidade para lidar com múltiplas demandas e cumprir prazos;
• Proatividade na identificação de riscos e na proposição de soluções jurídicas eficazes.

JOPE | Infraestrutura Social Brasil